Transferência de tecnologia e desenvolvimento: os países do Norte e do Sul global frente ao Acordo TRIPS

Autora: Mayra Thais Andrade Ribeiro

ISBN: 978-65-5381-232-1

DOI: 10.51859/amplla.ttc321.1124-0

Ano da publicação: 2024

É com grande entusiasmo que apresento este trabalho de Mayra Thaís Andrade Ribeiro, doutora em Direito Internacional, que nos oferece sua pesquisa, cujo rigor acadêmico se estabelece em cada página deste livro. Intitulado “Transferência de Tecnologia e Desenvolvimento: os países do Norte e do Sul global frente ao Acordo TRIPS”, este livro traz uma análise detalhada e pertinente sobre uma das questões centrais do direito econômico internacional contemporâneo, a saber: a transferência de tecnologia entre países com distintos níveis de desenvolvimento no contexto do Acordo TRIPS. A autora se debruça em uma análise minuciosa da evolução das tensões históricas que permeiam o regime internacional de propriedade intelectual, desde sua gênese nas negociações do GATT até a criação da Organização Mundial do Comércio e a consagração do Acordo TRIPS. Este Acordo, que regula os aspectos dos direitos de propriedade intelectual no contexto do comércio, tem sido objeto de acirrados debates entre os países do Norte global, que advogam por uma rigidez na proteção da propriedade intelectual, e os países do Sul global, que demandam uma flexibilidade maior como forma de permitir a transferência de tecnologia, com vistas a permitir o seu desenvolvimento econômico e social. A obra se destaca, ainda, pela forma com que aborda com clareza e estrutura os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento, frequentemente carentes de recursos tecnológicos e financeiros para fomentar a inovação e o progresso.